O acordo de não-persecução penal estabelece ainda que os prefeitos deverão elaborar e implementar no prazo de um ano o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, conforme estabelece a Lei 12.305/2010.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai propor a assinatura de um acordo de não-persecução penal aos prefeitos de 200 municípios para que eles acabem com os lixões, sob pena de serem denunciados criminalmente. Inicialmente será realizada uma reunião com 19 gestores para o cumprimento do acordo nesta segunda-feira (21). Essa reuniões serão expandidas ao demais municípios paraibanos que ainda despejam os resíduos sólidos em lixões abertos, sem nenhum tipo de tratamento, causando a poluição ambiental e sérios danos à saúde da população.
Conforme explicou o coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa do MPPB (Ccrimp), o promotor de Justiça Eduardo Torres, o acordo de não-persecução objetiva conceder um prazo para que esses gestores encontrem e implementem a melhor solução técnica para erradicar os lixões.
Segundo o órgão 75% dos resíduos sólidos produzidos nos municípios poderiam ser reaproveitados, o que garantiria um desenvolvimento sustentável do ponto de vista ambiental, social e econômico, com a geração de postos de trabalho e renda para várias famílias que vivem da reciclagem, por exemplo. Apenas 25% desses resíduos deveriam ser destinados a aterros sanitários, por serem rejeitos.
O acordo de não-persecução penal estabelece ainda que os prefeitos deverão elaborar e implementar no prazo de um ano o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, conforme estabelece a Lei 12.305/2010. Para viabilizar isso, o MPPB fará, como contrapartida, uma capacitação técnica aos agentes públicos municipais sobre o assunto. O plano deverá ser submetido à avaliação do MPPB.
Deverão participar da audiência os prefeitos dos municípios de Lucena, Alhandra, Conde, Curral de Cima, Jacaraú, Lagoa de Dentro, Pedro Régis, Capim, Cuité de Mamanguape, Itapororoca, Mamanguape, Mataraca, Baía da Traição, Marcação, Rio Tinto, Cruz do Espírito Santo, Caaporã, Pitimbu e Pedras de Fogo.
A primeira reunião com os prefeitos de 19 municípios da região do Litoral será nesta segunda-feira (24), às 8h30min, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa.
Um projeto de erradicação dos lixões foi enviado aos promotores de Justiça de Mamanguape, Lucena e Jacaraú, Carmem Perazzo, Rosa Cristina de Carvalho e Ismael Vidal, respectivamente.
No início da semana, o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Filho; o procurador de Justiça, Francisco Sagres; o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de João Pessoa, José Farias; o coordenador da Ccrimp e o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, Saúde e Consumidor, o promotor de Justiça Raniere Dantas, apresentaram a minuta do acordo de não-persecução penal e o projeto de erradicação dos lixões aos promotores de Justiça de Mamanguape, Lucena e Jacaraú, Carmem Perazzo, Rosa Cristina de Carvalho e Ismael Vidal, respectivamente.
Seráphico explicou que a ideia do acordo de não-persecução penal para erradicar os lixões se baseia na experiência bem-sucedida realizada pelo Ministério Público no Estado de Alagoas. “Já realizamos reuniões com a Sudema (Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado da Paraíba), com a Famup (Federação das Associações dos Municípios da Paraíba), com o Ministério Público Federal e o Ibama e a proposta foi bem recebida. A ideia é começar o trabalho por etapas e por isso estamos chamando os promotores de Justiça e os prefeitos da 1a microrregião (uma divisão administrativa do MPPB)”, explicou.
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