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TJPB manda ex-prefeito devolver R$ 318 mil e suspende direitos políticos

13 de fevereiro de 2019
in Destaque, Notícias

Decisão foi tomada pelos membros da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba por gasto indevido do dinheiro público.

Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa — Foto: Divulgação/Tribunal de Justiça da Paraíba

O ex-prefeito de Duas Estradas, no Agreste paraibano, Roberto Carlos Nunes, terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 318.374,55 mil, além de pagar uma multa correspondente a 40 vezes o valor da remuneração recebida por ele, durante o período em que encerrou o mandato. A decisão foi tomada nesta terça-feira (12) pelos membros da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba por gasto indevido do dinheiro público.

Além da devolução do valor gasto indevidamente e do pagamento da multa, por ter sido comprovado o ato de improbidade administrativa, o ex-gestor da cidade também teve os direitos políticos suspensos por oito anos, está proibido de estabelecer contratações com o Poder Público e de receber benefícios provenientes da administração.

De acordo com o relatório do TCE-PB, Roberto teria cometido irregularidades como a divergência entre informativos da prestação de contas anual, despesas não licitadas, indícios de fraude em licitações, excesso de despesas em diárias pagas ao prefeito e a contratação irregular de servidores.

Em sua defesa, o ex-prefeito Roberto Carlos alegou que não há provas que indiquem que ele tenha cometido o crime, mas que apresentava inabilidades para exercer a condução da gestão municipal. Ao manter a decisão, o desembargador Ricardo Porto ressaltou que a sentença não merece nenhum retoque.

G1 PB

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