Pela proposta, bloqueadores deverão ser instalados em até 6 meses após projeto virar lei. Texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Preso tira uma selfie durante rebelião na penitenciária de Alcaçuz (RN), em 2017 (Foto: Nacho Doce/Reuters)
O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto que prevê o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para instalação, custeio e manutenção de bloqueadores de celulares e radiotransmissores em presídios.
Com a aprovação, a proposta, apresentada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Na última segunda (5), durante a cerimônia de abertura do ano legislativo, Eunício defendeu que o Congresso Nacional aprove neste ano uma série de projetos relacionados à segurança pública.
Pelo texto aprovado pelo Senado, os bloqueadores deverão ser instalados em, no máximo, 180 dias a partir do momento em que o projeto virar lei.
Atualmente, a legislação já prevê que estabelecimentos penitenciários tenham bloqueadores de telecomunicação para telefones celulares.
Mas, na avaliação da relatora da proposta, Simone Tebet (PMDB-MS), o projeto aprovado nesta quarta “torna efetivo o que já está disposto em lei”.
Funpen
A lei que rege o Funpen prevê a utilização de recursos do fundo para uma série de finalidades, como construção de penitenciárias. O projeto do Senado inclui a instalação de bloqueadores na lista de investimentos que podem ser feitos com essa verba.
Na justificativa do projeto, Eunício Oliveira afirma que, hoje, os recursos do fundo não são integralmente utilizados e, por isso, propôs a permissão para os bloqueadores.
“Dessa maneira, reduz-se o poder da criminalidade organizada no país, impedindo que presos continuem a comandar quadrilhas de dentro dos presídios”, argumentou o senador.
O projeto não apresenta estimativas de custos aos cofres públicos.
Acréscimos ao projeto
Relatora da proposta, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) incluiu no projeto sugestões feitas pelos senadores Lasier Martins (PSD-RS) e Romero Jucá (PMDB-RR).
Lasier propôs que caberá à União a instalação dos bloqueadores, com a colaboração técnica e operacional dos estados e do Distrito Federal, nos presídios.
“A emenda está determinando que vai ser a União, provavelmente em uma única licitação, o que vai acelerar o processo e baratear os custos da instalação, com apoio dos estados e do DF, que vai instalar esses bloqueadores”, disse Simone.
Jucá, por sua vez, sugeriu que a concessão de novas outorgas para empresas de telefonia móvel, bem como a renovação das atuais outorgas, fica condicionada à obrigação da instalação, custeio e manutenção de bloqueadores por parte das companhias.
“Significa que, nos próximos presídios a serem construídos, nas renovações das concessões, fica [a instalação] sob a responsabilidade das concessionárias, diminuindo os custos da União e do poder público, do dinheiro público”, afirmou.
Jucá também propôs que, no caso da instalação ter sido feita pelo poder público, caberá às empresas, a partir da renovação da outorga ou de novas concessões, o custeio e a manutenção dos equipamentos.
Por Gustavo Garcia, G1, Brasília
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