O prefeito Roberto Feliciano afirmou no decreto que houve redução nos valores dos repasses constitucionais e nas receitas geradas pelo ICMS
De acordo com o decreto, a medida foi tomada devido à necessidade de adequação orçamentária e começou a vigorar nesta quinta-feira (Foto: Walla Santos)
O prefeito da cidade de Sapé, no Agreste do Estado, publicou um decreto nesta sexta-feira (05) determinando a exoneração de todos os servidores comissionados e suspendendo todos os contratos de prestação de serviço. De acordo com o decreto, a medida foi tomada devido à necessidade de adequação orçamentária e começou a vigorar nesta quinta-feira (04).
O prefeito Roberto Feliciano afirmou no decreto que houve redução nos valores dos repasses constitucionais e nas receitas geradas pelo ICMS. Além disso, ele observou os limites dispostos na Lei de Responsabilidade Fiscal em face da receita corrente líquida e despesa com pessoal. Para edição do decreto, o prefeito considerou ser imperioso a preservação da sustentabilidade administrativo-financeira e garantir o pagamento dos vencimentos dos servidores municipais e a regularidade do pagamento aos prestadores de serviço e fornecedores.
Além das exonerações e suspensões de contratos, o decreto também determina a revisão das concessões do Adicional de Periculosidade, Insalubridade e Noturno e até mesmo a vedação de pagamento de hora extra. Também fica suspensa a concessão de vantagens a título de gratificação.
Segundo dados do Sagres do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), no mês de novembro de 2017, a prefeitura de Sapé tinha em seus quadros 150 servidores comissionados e 378 contratados por excepcional interesse público.
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