Fiscalização acontece durante dias de grande movimentação, como o dia do pagamento das folhas dos servidores públicos.
Operação Lei das Filas soma 215 autuações em agências bancárias de João Pessoa, diz Procon — Foto: Dayse Euzébio/Secom-JP/Divulgação
A Operação Lei das Filas já soma 215 autuações em João Pessoa desde abril de 2019, de acordo com a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP). Segundo o órgão, a fiscalização acontece durante dias de grande movimentação, como o dia do pagamento das folhas dos servidores públicos ativos e inativos.
De acordo com o secretário Helton Renê, o número de autuações às agências bancárias vem caindo a cada mês. “O primeiro acampamento dos fiscais do Procon-JP rendeu 96 autuações e, ao longo dos últimos meses, o número foi caindo porque muitas agências se adequaram e passaram a cumprir a legislação”, afirmou.
A Lei das Filas prevê que o atendimento nos caixas deve ocorrer em até 20 minutos em dias normais, 30 minutos em dias de pagamento de funcionários públicos e em 35 minutos em dias atípicos, como véspera e o dia seguinte a feriados.
A operação começou em abril e, durante a primeira semana de dezembro, mais 20 autuações foram emitidas pela fiscalização do Procon-JP. O documento emitido pelo órgão registra a hora de chegada do cliente e a hora do atendimento na boca do caixa.
Segundo o Procon, a Operação Lei das Filas vai continuar até o fim do ano. O consumidor que se sentir prejudicado, em qualquer período do mês, deve acionar o Procon-JP porque os fiscais continuam fazendo buscas e atendendo às reclamações dos consumidores.
Por G1 PB
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