Entre autuações foram flagradas irregularidades sanitárias e que ferem o direito do consumidor.
MP-Procon de Campina Grande autuou 16 fábricas de bolo da cidade — Foto: Sócrates Agra/MP-Procon
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) autuou 16 fábricas de bolo de Campina Grande por infringirem normas sanitárias e do consumidor. A informação foi divulgada pelo órgão nesta sexta-feira (28). A fiscalização aconteceu nos últimos 30 dias em 25 estabelecimentos comerciais especializados na fabricação de bolos, na cidade.
De acordo o MP-Procon, as fiscalizações fazem parte do planejamento estratégico do órgão que avalia condições sanitárias em que são fabricados os bolos e promovida a sua comercialização, além da forma de exposição do produto disponibilizado aos consumidores.
Nas inspeções, foram verificadas as condições de preparo dos produtos e o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, além da existência, em todos os estabelecimentos fiscalizados, do devido Alvará de Saúde Pública emitido pelo Órgão de Vigilância Sanitária Municipal.
Ainda foi observado se as empresas estão cumprindo o artigo 8º do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que o fornecedor deverá higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, ou colocados à disposição do consumidor, e informar, de maneira ostensiva e adequada, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.
“A atividade de fabricação de bolos em nossa cidade é bastante intensa, percebendo-se isso pelo número de estabelecimentos desse seguimento econômico instalados. A intenção Ministerial, antes de tudo, é a de prevenir eventuais danos que possam ocorrer à saúde do consumidor quando esses produtos não são comercializados em consonância com as diretrizes sanitárias estabelecidas e, também, fomentar a regularização dos estabelecimentos infratores”, disse o promotor Sócrates da Costa Agra.
G1 PB
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