Profissional contesta dados declarados por prefeituras ao TCE e alega que parte dos vínculos foi encerrada
O médico Gilberto Cavalcante de Farias é apontado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) como o líder absoluto entre os acumuladores de vínculos trabalhistas com prefeituras e órgãos estaduais. No mês de novembro, os nove empregos renderam ao profissional R$76.168,59 em vencimentos. Os dados são do Painel de Acumulação de Vínculos Públicos do órgão de controle. O levantamento traz dados referentes aos meses de julho a novembro do ano passado. Do total de cargos, em seis ele foi admitido por excepcional interesse público e três em funções efetivas e temporária.
O nome de Gilberto Cavalcante de Farias aparece no levantamento como o primeiro da relação, acima de outros de 41 mil servidores públicos em todo o estado. Ele alega, no entanto, que a maioria dos contratos indicados pelo levantamento do TCE-PB foi encerrada, mas não informou a relação em números. “Eu não fui notificado sobre essa situação e a maioria dos locais onde trabalhei o vínculo foi encerrado há mais de seis anos. Tenho os comprovantes e irei me pronunciar com detalhes quando realmente for notificado, fato que não ocorreu”, concluiu.
CRM
A acumulação de cargos do médico segundo o diretor de fiscalização Conselho Regional de Medicina do Estado Paraíba (CRM-PB), João Alberto, não é considerada legal, no entanto, os documentos dos contratos precisam ser verificados. “Isso deve ser analisado com muita atenção, porque existem práticas em algumas prefeituras que o médico presta o serviço, mas ao sair, o nome dele não é dado baixa de imediato no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes), que gerencia o registro junto o Sistema Único de Saúde (SUS). Sabemos que legalmente só pode ser acumulado dois vínculos, no entanto, qualquer ato de correção neste sentido deve ser feito pela Controladoria Geral da União (CGU)”, ressaltou.
Além da irregularidade na acumulação de vínculos, a remuneração ultrapassa mais que o dobro do teto do funcionalismo público, que é de R$ 33,7 mil, o equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Dados
Os dados mostram que dos 41.592 servidores que acumulam cargos, 38.219 detêm dois vínculos públicos. Outros 3.029 estão acumulando três cargos, com quatro vínculos existem 298 servidores, 37 estão com cinco cargos, seis acumulam seis empregos e dois com sete. O Tribunal de Contas encaminhou recomendação às prefeituras, em dezembro, para que o problema seja contornado.
Jornal da Paraíba Por Epitácio Germano
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