Projeto havia sido vetado pelo governador e voltou para ALPB. Delegado-geral diz que lei é impraticável.
Delegacia da Mulher, em João Pessoa — Foto: Divulgação/Secom-PB
Uma lei, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (26), obriga que as mulheres vítimas de violência sejam atendidas apenas por profissionais mulheres, na Paraíba. A lei é de autoria do deputado Ricardo Barbosa (PSB) e foi promulgada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), assinada pelo presidente Adriano Galdino (PSB).
De acordo com a lei, o atendimento específico não poderá ser feitos por policiais do sexo masculino mesmo por ocasião de licenças, férias ou afastamentos previstos em lei ou regulamento.
O descumprimento do disposto na lei vai respeitar as sanções previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Conforme o texto, o Poder Executivo regulamentará a lei no prazo de 180 dias.
O delegado-geral, Isaías Gualberto, disse que a lei vai dificultar o atendimento às vítimas de violência. Ele afirmou que não tem um quadro suficiente de policiais do sexo feminino para prestar a assistência que o texto determina. “É um coisa inconstitucional. A intenção é muito boa, mas é completamente impraticável. O atendimento [por policiais mulheres] já é feito preferencialmente, mas não pode ser obrigatoriamente”, afirmou.
Gualberto ponderou que a atuação de policiais masculinos é necessária, inclusive, nas Delegacias da Mulher. O delegado citou que alguns pontos da investigação precisam da atuação deles. “Não existe em nenhum estado do Brasil, é inviável. Dessa forma eu teria que fazer concurso só para mulheres, o que não é legal”, completou, ressaltando que o estado tem 14 Delegacias da Mulher.
Projeto foi vetado e voltou para ALPB
O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), já havia vetdo totalmente o projeto de lei. O veto total foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da Paraíba do dia 22 de março.
Na justificativa para o veto total, João Azevêdo explica que projeto de lei é louvável, mas que invade a competência da Secretaria da Segurança e Defesa Social (Seds), e, por consequência, das atribuições do poder executivo.
“Importante ressaltar que o Estado da Paraíba tem aglomerado esforços para aumentar, de forma qualificada, o atendimento específico às mulheres vítimas de violência, o que se atesta pelo aumento do número de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em todo o Estado, totalizando 17 delegacias dessa natureza espalhadas por toda a Paraíba”, explicou no texto.
Ainda de acordo com o governador, mesmo que todas as delegacias especializadas da mulher tenham delegadas como suas respectivas titulares, por questões orçamentárias é inviável disponibilizar apenas policiais mulheres para o registro das ocorrências das mulheres vítimas de violência.
Com o veto total do governador, o projeto voltou para Assembleia Legislativa.
G1 PB
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