O jurista eleitoral paraibano, advogado Edísio Souto, garantiu, nesta quarta-feira (24), que o ex-presidente Lula já está inelegível ao ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Ele também não acredita em reversão da condenação dentro do próprio tribunal com os embargos de declaração.
Em contato com o Portal MaisPB, Edísio Souto lembrou que a Lei da Ficha Limpa, que foi sancionada pelo próprio Lula, “é muito clara e diz que é inelegível quem for condenado por um órgão colegiado”.
“A oitava turma do TRF-4 é um órgão colegiado e o condenou. Do ponto do Direito Eleitoral, se ele tiver a candidatura requerida vai ter objeto de impugnação e a tendência é que seja indeferida. Ele agora não é mais Ficha Limpa”, afirmou.
Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª turma do TRF-4 mantiveram hoje condenação ex-presidente pelo juiz Sergio Moro e ainda aumentaram a pena de nove anos e seis para 12 anos e 1 mês de reclusão, mais 280 dias-multa no caso do Triplex do Guarujá.
Roberto Targino – MaisPB
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