Apenas visitas de parentes e advogados são autorizadas pela Justiça
A Justiça negou, nesta segunda-feira (23), todos os pedidos de visita ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e não autorizou a entrada de uma comissão de deputados para vistoriar a Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba, onde o ex-presidente está detido desde 7 de abril.
A juíza Carolina Lebbos ressalta que, em duas semanas, chegaram “requerimentos de visitas que abrangem mais de uma dezena de pessoas, com anuência da defesa, sob o argumento de amizade com o custodiado”. Entre os pedidos, havia solicitações da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e da senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT. Por volta das 15h15, Dilma chegou à Superintendência da PF para tentar visitar o petista mesmo após a decisão da Justiça.
No mesmo pedido, a juíza também barrou uma vistoria de uma comissão de deputados na Superintendência, que aproveitaria para ver Lula. “Jamais chegou ao conhecimento deste juízo de execução informação de violação a direitos de pessoas custodiadas na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, as quais contam com defesas técnicas constituídas”, disse a juíza. A magistrada afirma que Lula encontra-se em uma Sala de Estado Maior, separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”. Segundo ela, não houve “indicação de fatos concretos” para justificar a diligência.
A comissão seria formada pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), André Figueiredo (PDT-CE), Bebeto (PSB-BA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), José Guimarães (PT-CE), Ivan Valente (PSOL-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damous (PT-RJ) e Weverton Rocha (PDT-MA).
A juíza não vê razoabilidade e motivação nos pedidos e entende ser incompatível com o regular funcionamento da repartição pública, dificultando a rotina do estabelecimento de custódia. “Acaba por prejudicar o adequado cumprimento da pena e a segurança da unidade e de seus arredores”, diz.
De acordo com a juíza, não há ilegalidade na decisão. “Analisa-se, no caso em exame, limitação de cunho geral relativa a visitas na carceragem da Superintendência”.
Apenas familiares são autorizados a visitar os detentos, sem prejuízo do acesso aos advogados”. Lula recebe familiares às quintas. Eles podem entrar na PF das 8h30
às 11h30 e das 13h30 às 17h30. O MPF (Ministério Público Federal) havia se colocado contra visitas que não fossem no dia de visita.
De acordo com a magistrada, “o alargamento das possibilidades de visitas a um detento, ante as necessidades logísticas demandadas, poderia prejudicar as medidas necessárias à garantia do direito de visitação dos demais”.
Além de Dilma e Gleisi, também houve pedidos que iam do vereador paulistano Eduardo Suplicy ao prêmio Nobel da Paz de 1980 Adolfo Pérez Esquivel. O presidenciável Ciro Gomes (PDT) e o presidente de seu partido, o ex-ministro Carlos Lupi, também desejavam ver Lula.
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