Nesta modalidade de crédito, a prestação é descontada diretamente do salário ou aposentadoria, e agora será liberada também para beneficiários do Auxílio Brasil.
Notas e moedas de real — Foto: Adriana Foffetti/Ato Press/Estadão Conteúdo
O empréstimo consignado é aquele descontado diretamente do salário ou aposentadoria, e que agora também foi autorizado pelo governo federal para beneficiários do Auxílio Brasil.
Essa modalidade de crédito é uma das mais fáceis de ser contratada e tem como grande diferencial as parcelas do empréstimo serem descontadas direto da fonte de renda. Ou seja, antes mesmo de cair na conta, o valor é pago e quem contrata o empréstimo não corre o risco de esquecer e ver a dívida se multiplicar.
Como os bancos têm garantia de que as prestações serão pagas em dia, as taxas de juros costumam ser menores.
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Veja abaixo perguntas e respostas sobre o crédito consignado:
Quem tem direito ao empréstimo consignado?
Até então, era destinado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. Mas o governo decidiu autorizar a concessão deste tipo de empréstimo também aos beneficiários de programas sociais.
Lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro autoriza a contratação de empréstimo consignado também por beneficiários de programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O início da liberação, entretanto, depende de regulamentação de normas complementares do Ministério da Cidadania. Segundo o ministro Ronaldo Bento, a operação deve começar em setembro.
Qual o limite máximo de margem de crédito?
Empregados regidos pela CLT e servidores públicos:
Podem comprometer o limite de até 40% da renda líquida, sendo:
- 35% para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis
- 5% para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado, que é similar ao convencional, mas com o valor mínimo da fatura descontado automaticamente do contracheque.
Aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, assim como quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV):
Não poderão ultrapassar o limite de 45% do valor dos benefícios. Desse total:
- 35% devem ser usados para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis;
- 5% para operações (de saques ou despesas) contraídas por meio de cartão de crédito consignado;
- 5% para gastos com o chamado cartão de benefícios.
Beneficiários do Auxílio Brasil:
Terá limite de até 40% do valor recebido por meio do programa assistencial para pagar consignados. O Ministério da Cidadania terá liberdade, porém, para diminuir os seguintes limites máximos:
- 35% para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis
- 5% para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado
Os benefícios complementares do Auxílio Brasil não integram o cálculo do valor para requisitar os empréstimos.
Qual o valor mínimo do empréstimo consignado? E qual o valor máximo?
Cada banco ou instituição financeira estabelece o valor mínimo que pode ser contratado – em média, o valor mínimo liberado é de R$ 500. Mas tanto o valor quanto a quantidade de parcelas costuma depender de uma análise do perfil financeiro do solicitante.
Qual a taxa de juros do empréstimo consignado?
A taxa e o número de parcelas podem variar em função do tipo de convênio e do banco. De acordo com dados do Banco Central, a taxa para trabalhadores de empresas privadas varia de 1,52% e 4,94% ao mês, chegando a 78,35% ao ano.
Para aposentados e pensionistas, o teto de juros do empréstimo consignado é de 2,14% ao mês. Já nas operações realizadas pelo cartão de crédito consignado a taxa máxima permitida é 3,06% ao mês. Por lei, o número de prestações não poderá exceder a 84 parcelas mensais e sucessivas.
A lei que autoriza a concessão de empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil não estabelece limite para a taxa de juros que poderá ser cobrada pelas instituições financeiras – ou seja, cada banco irá definir quanto vai cobrar.
O crédito consignado está entre as linhas oferecidas pela maioria dos bancos e instituições financeiras. Aposentados e trabalhadores são inclusive frequentemente assediados com esse tipo de oferta.
O empréstimo consignado só pode, porém ser contratado em uma instituição financeira conveniada com a fonte pagadora da renda
Para oferecer o empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil, as instituições financeiras precisarão ser credenciadas pelo governo. Bancos como o Itaú e o Bradesco já anunciaram, porém, que decidiram não operar essa linha de crédito para beneficiários do programa social.
Segundo o decreto publicado nesta sexta-feira, caberá ao Ministério da Cidadania estabelecer os requisitos para habilitar as instituições financeiras e as hipóteses de cancelamento ou de suspensão da habilitação.
Quando vale a pena fazer o consignado?
Fazer um empréstimo consignado pode valer a pena para quem tem alguma necessidade urgente e inadiável ou para quem busca trocar uma dívida cara por uma mais barata, ou seja, pagando uma taxa de juros menor.
Como o desconto automático na folha previne a inadimplência, esse é um tipo de crédito mais fácil de ser obtido. Em algumas instituições, é possível solicitar esse tipo de empréstimo mesmo com o nome negativado. Ou seja, é possível utilizar esse crédito para limpar o nome.
Quais as desvantagens e cuidados?
A principal desvantagem é que uma parte da renda ficará comprometida. Ou seja, na prática a pessoa vai ganhar menos. Por isso, o primeiro cuidado na hora de avaliar se vale a pena pegar o empréstimo é ver para que ele vai ser usado.
Não é recomendado usar essa linha, por exemplo, para gastos do dia a dia, ou para antecipar compras de itens não essenciais. Isso porque o crédito vai comprometer a renda mensal por um longo prazo e, portanto, poderá faltar dinheiro para despesas essenciais como água, luz e supermercado.
Na hora de contratar um empréstimo consignado, é importante também pesquisar e comprar as taxas e condições disponíveis no mercado.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) faz as seguintes recomendações:
- Antes de contratar o produto, peça uma simulação;
- Nunca decida com pressa;
- Desconfie de propostas exageradas;
- Não faça depósitos antecipados para receber o empréstimo;
- Nunca assine nada sem ler.
Por g1 — São Paulo
