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Estágio tem duração de um ano e pode ser prorrogado pelo mesmo período. As inscrições seguem até as 23h59 do...

Aplicativos estão disponíveis para Android e para iOS. O objetivo é diminuir a necessidade de comparecimento presencial nas unidades judiciárias....

Cerca de 4,8 mil presos podem ser beneficiados com uma mudança de entendimento do Supremo sobre o tema Em clima...