Justiça sequestra R$ 383 mil da Paraíba para garantir remédio a paciente com câncer

Decisão atende pedido da DPE em ação ajuizada em favor de jovem diagnosticado com câncer.

O Governo da Paraíba teve mais de R$ 383,6 mil sequestrados para a aquisição do medicamento Adcetris, que deve ser concedido a um paciente de 21 anos do município de Maraizópolis, no Sertão do Estado. A decisão foi do juiz da 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa, o juiz João Lucas Souto Gil Messias, após proposta do defensor público Philippe Figueiredo.

O paciente que conseguiu o resultado na justiça foi diagnosticado com Linfoma Hodking  (câncer da parte do sistema imunológico chamada de sistema linfático) e  necessita de 24 ampolas de medicamento imunoterápico, que é de alto  custo.

Na petição inicial, o defensor público ressalta que o Plenário do  Supremo Tribunal Federal, em recente decisão proferida no Recurso  Extraordinário 855.178, reafirmou a jurisprudência da Corte no sentido  da solidariedade dos entes federativos para custeio de medicamentos de  alto custo.

Além disso, destacou que as normas constitucionais que asseguram o  direito à saúde não são meramente programáticas, mas de eficácia direta e  aplicabilidade imediata.
Na decisão, o juiz João Lucas ressaltou a necessidade  urgente do medicamento, de modo que a ausência de sua utilização poderá  causar a morte do estudante assistido pela DPE. 

O magistrado ordenou à  instituição bancária que efetive a transferência da quantia para o  Hospital da FAP, que realizará a aquisição do medicamento e dará  seguimento ao tratamento do paciente.

Por Click PB