Unidade hospitalar começou a funcionar nesta segunda-feira (31), conforme Luciano Cartaxo. CRM informou que não concorda, mas vai cumprir a decisão.
Justiça suspende interdição ética do Ortotrauma de Mangabeira em João Pessoa — Foto: Dayse Euzéio/Secom-JP/Arquivo
A secretária adjunta de saúde de João Pessoa, Ana Giovana Medeiros, assumiu a direção do Hospital de Ortotrauma de Mangabeira, na capital, o Trauminha, nesta segunda-feira (31), quando a unidade hospitalar também voltou a funcionar. A Justiça suspendeu a interdição ética realizada pelo Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) e autorizou a reabertura da unidade de saúde.
Conforme a decisão tomada pelo juiz Manuel Maia de Vasconcelos Neto, neste domingo (30), o CRM-PB não tem competência para interditar a unidade hospitalar.
A unidade de saúde foi interditada eticamente pelo CRM-PB na última sexta-feira (28) por falta de condições de trabalho aos médicos que trabalham no local. A interdição começou a valer a partir da 0h do sábado (29) e foi suspensa no domingo, voltando a funcionar nesta segunda-feira.
De acordo com o prefeito Luciano Cartaxo (PV), a unidade de saúde presta serviço a 64 municípios da Paraíba, em urgência e emergência. Ele detalhou que em 2020 mais de 50 mil atendimentos foram realizados no Trauminha e em torno de quase 4 mil cirurgias. “Estamos preparando um processo licitatório para fazer uma grande reforma”, declarou.
Na decisão, o juiz destaca que de acordo com a lei n. 3.268, de 30 de setembro de 1957, os Conselhos de Medicina, não podem interditar, de forma cautelar ou definitiva, estabelecimentos hospitalares.
O CRM informou que não concorda com a decisão, mas vai cumpri-la. Disse também entrará em contato com o juiz para explicar que a unidade não foi totalmente interditada. Conforme o presidente do órgão, Roberto Magliano, informou à TV Cabo Branco, a recomendação é de que o hospital apenas não faça novas admissões porque não possui condições de receber novos pacientes.
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CRM-PB encontrou enfermarias com falta de higiene no Trauminha de Mangabeira — Foto: Divulgação/CRM-PB
Para o procurador-geral do município, Adelmar Régis, a Justiça reconheceu que o procedimento pode causar danos à saúde dos pacientes. “O juiz afirma que, ao interditar eticamente as atividades do Trauminha, o CRM está atentando contra a própria política de saúde”, pontuou.
O CRM da Paraíba havia feito uma vistoria no hospital, conhecido popularmente também como Trauminha, na segunda-feira (24) e identificado cerca de 16 irregularidades.
Além dos problemas que comprometem o ato médico, como a falta de escala, medicamentos, materiais e equipamentos. O local também apresenta problemas na estrutura física, com precárias condições de higiene em quartos e banheiros.
Por G1 PB
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