Medida foi tomada após determinação do TCE-PB que identificou servidores com acúmulos.
Servidores convocados devem comparecer a sede da procuradoria-geral até a próxima quarta-feira (24) (Foto: Nicolau de Castro/Jornal da Paraíba/Arquivo)
Mais de 500 servidores da prefeitura de Campina Grande foram convocados para passarem por um levantamento que investiga o acumulo de cargos. A convocação foi feita nesta por meio de um edital nesta quinta-feira (18) após uma determinação do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), que identificou os mais de 500 servidores públicos do município com acúmulo de cargos.
A identificação dos servidores foi feita pelo cruzamento de dados do TCE, em vínculos existentes com o poder público em outros municípios, Estado, ou em órgãos federais e também na PMCG. O edital de convocação foi elaborado pela Comissão de Processos Administrativos da Procuradoria-Geral de Campina Grande e pede o comparecimento dos servidores listados até a próxima quarta-feira (24), na sede do órgão localizada na rua Cardoso Vieira, 234, no Centro da cidade.
Segundo a procuradoria-geral do município, caso os servidores convocados não compareçam serão abertos processos administrativos disciplinares individuais, para que os servidores optem pelos cargos, ou apresente documentos que comprovem a regularidade do suposto acúmulo.
De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, é possível acumular cargos públicos no caso de servidores do magistério e profissionais da saúde, sendo no máximo depois vínculos, desde que ocorra em compatibilidade de horários.
G1PB
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