Para concessão da dispensa o cliente deverá comprovar a compra através de documentação fiscal emitida pelo estabelecimento ou loja do estabelecimento.
A maioria dos deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (12), projeto de lei que dispõe sobre a dispensa do pagamento de estacionamento em shoppings centers, mercados e centros comerciais, na Paraíba. O projeto de lei agora segue para apreciação do governador João Azevêdo, que irá sancionar ou vetar a matéria.
O projeto nº 414 é de autoria do deputado Taciano Luis Barbosa Diniz e recebeu emendas de outros deputados.
De acordo com o texto original do projeto, segundo apurou o Portal ClickPB, fica dispensado o pagamento dos serviços de estacionamento em shoppings centers, mercados e centros comerciais do estado da Paraíba, condicionado à compra em qualquer loja, ou ponto comercial dentro do estabelecimento com um valor igual ou superior a R$ 30,00.
Para concessão da dispensa o cliente deverá comprovar a compra através de documentação fiscal emitida pelo estabelecimento ou loja do estabelecimento. O benefício previsto nesta lei só poderá ser concedido ao cliente que permanecer por no máximo 5 horas no interior do estabelecimento. O tempo de permanência do cliente será comprovado mediante a emissão de documento com registro da hora exata de sua entrada naquele estabelecimento.
Por Click PB
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