Advogados querem quer ordem de prisão fique suspensa atá tribunal julgar ações sobre momento do início do cumprimento da pena
O ex-presidente Lula, durante entrevista – Nelson Almeida/AFP/01-03-2018
BRASÍLIA — A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere a decisão em que negou uma liminar para evitar sua eventual prisão. Os advogados querem que a ordem de prisão — que poderá ser expedida após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concluir a análise de um recurso do ex-presidente — fique suspensa até o STF julgar duas ações que tratam da execução da pena após condenação em segunda instância. O TRF-4, com sede em Porto Alegre, é um dos órgãos da Justiça brasileira que integram a segunda instância.
“Com isso, maduro esse processo (do TRF-4) e iminente a prisão do paciente (Lula)- as notícias são de que ela se dará em 26 deste mês, quando seus embargos de declaração serão julgados no TRF4 -, os impetrantes reiteram os fundamentos desse habeas corpus”, diz trecho do documento.
Em fevereiro, Fachin, que é relator dos processos da Lava-Jato na corte, negou a liminar, que é um decisão provisória, por questões técnicas: o Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma instância abaixo do STF, não tinha terminado de analisar um pedido de Lula no mesmo sentido. Mas Fachin também enviou o processo para ser analisado em definitivo pelo plenário do STF. Cabe à presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, marcar a data de julgamento, o que ela não fez ainda. Mais cedo, após encontro com a presidente do STF, o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, que hoje é advogado de Lula, disse que durante a conversa Cármen não indicou se vai julgar habeas corpus.
Agora, alternativamente, a defesa de Lula pede que o habeas corpus seja julgado na Segunda Turma do STF, composta por Fachin e mais quatro ministros: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Fazem parte do plenário todos os 11 ministros da corte.
Uma alternativa que beneficiaria Lula seria o próprio Fachin levar o habeas corpus dele para julgamento no plenário, independentemente da vontade de Cármen Lúcia. A própria defesa pediu isso agora como última alternativa, caso Fachin não reconsidere sua decisão nem a leve para a Segunda Turma. Mas, em ocasiões anteriores, o ministro já disse que não fará isso. Outros ministros que tem habeas corpus de condenados em segunda instância também resistem em eles mesmos provocarem a rediscussão do tema. Assim, ao que tudo indica, a questão ficará mesmo para Cármen Lúcia.
Na semana passada, depois da decisão liminar de Fachin contrária a Lula, o STJ finalmente julgou o habeas corpus apresentado pela defesa. Por cinco votos a zero, a Quinta Turma do tribunal negou o habeas corpus do ex-presidente, deixando o caminho livre para o TRF-4 mandar executar a pena. A esperança da defesa agora está no STF.
O GLOBO
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