O abono refere-se ao período trabalhado em 2021 e será liberado entre os dias 15 de fevereiro e 17 de julho
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) aprovou o calendário de pagamento do abono do PIS e do Pasep para 2023 de até R$ 1.302. A proposta do governo foi aprovada por unanimidade em reunião extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (15).
O calendário de pagamentos, antecipado pela Folha de S.Paulo, foi apresentado no dia 8 de dezembro aos membros do conselho, que tem representantes de trabalhadores, de empregadores e do governo federal.
O abono refere-se ao período trabalhado em 2021 e será liberado entre os dias 15 de fevereiro e 17 de julho, quando é feito o pagamento do último lote. A cada mês são feitas liberações de dois lotes e o trabalhador poderá receber até um salário mínimo.
O abono do PIS, devido a trabalhadores de empresas privadas, é pago pela Caixa, e o do Pasep, devido a profissionais de órgãos públicos que se encaixam nas regras do programa, é liberado pelo Banco do Brasil. O prazo para sacar o valor termina no dia 28 de dezembro de 2023.
VEJA O CALENDÁRIO APROVADO PARA O PAGAMENTO DO PIS/PASEPABONO DO PIS, PAGO PELA CAIXA
Nascidos em – Recebem a partir de – Recebem até
Janeiro e fevereiro – 15/02/2023 – 28/12/2023
Março e abril – 15/03/2023 – 28/12/2023
Maio e junho – 17/04/2023 – 28/12/2023
Julho e agosto – 15/05/2023 – 28/12/2023
Setembro e outubro – 15/06/2023 – 28/12/2023
Novembro e dezembro – 17/07/2023 – 28/12/2023
ABONO DO PASEP, PAGO PELO BANCO DO BRASIL
Para quem trabalhou em empresas públicas, como servidores
Final da inscrição – Recebem a partir de – Recebem até
0 – 15/02/2023 – 28/12/2023
1 – 15/03/2023 – 28/12/2023
2 e 3 – 17/04/2023 – 28/12/2023
4 e 5 – 15/05/2023 – 28/12/2023
6 e 7 – 15/06/2023 – 28/12/2023
8 e 9 – 17/07/2023 – 28/12/2023
23 MILHÕES DE TRABALHADORES TÊM DIREITO
Segundo dados apresentados aos integrantes do Codefat, são estimados gastos de mais de R$ 24,4 bilhões com o pagamento do abono salarial de 2023, para um total de 23,6 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,4 milhões têm direito ao PIS.
“No momento em que o país patina no crescimento econômico, o pagamento do abono salarial poderá injetar quase R$ 25 bilhões na economia, no primeiro semestre de 2023, beneficiando milhões de trabalhadores, sobretudo de baixa renda”, diz Sérgio Luiz Leite, representante da Força Sindical no Codefat.
Segundo Renan Arrais, representante da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), a própria área técnica do governo apontou dificuldades com o Orçamento de 2023.
No calendário de pagamentos de 2022, os depósitos foram feitos mais rapidamente: as liberações ocorreram em fevereiro e março e o último lote foi creditado em 31 de março.
QUEM TEM DIREITO AO ABONO DO PIS/PASEP LIBERADO EM 2023
O trabalhador precisa:
– Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no Cnis (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
– Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep;
– Ter trabalhado formalmente pelo menos 30 dias no ano-base de 2021;
– Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos em 2021;
– O empregador precisa ter informado os dados do funcionário corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base
QUEM NÃO TEM DIREITO AO ABONO
– empregado (a) doméstico (a);
– trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
– trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
– trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica
ABONO É DE ATÉ R$ 1.302 E VARIA CONFORME OS MESES TRABALHADOS
Se trabalhou o ano todo de 2021, receberá um salário mínimo de abono (R$ 1.302). Frações de 15 dias, ou mais, são consideradas como 30 dias.
CONSULTA AOS VALORES
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, as informações sobre os trabalhadores que têm direito ou não ao abono salarial poderão ser consultadas a partir do dia 5 de fevereiro de 2023 na carteira de trabalho digital ou no portal gov.br. Os trabalhadores com direito ao abono poderão conferir as informações do valor, data e banco de recebimento.
MAIS DE 400 MIL BENEFICIÁRIOS AINDA TÊM ABONO PARA SACAR
Trabalhadores públicos e privados têm R$ 364,9 milhões em abonos salariais que ainda podem ser sacados até 29 de dezembro, informou o Ministério do Trabalho e Previdência. O abono que já está sendo pago pela Caixa e pelo Banco do Brasil é referente aos dias trabalhados em 2020.
