Concessão de privilégio para novos deputados foi suspensa, mas ainda é válida para ex-governadores do Estado
As discussões sobre a reforma da Previdência contrastam com os privilégios concedidos historicamente à classe política. Este, talvez, seja o maior obstáculo para o convencimento popular de que a mudança na legislação é necessária. Afinal, ela não vai mexer com quem conseguiu graciosamente uma pensão no passado. Antes, um deputado eleito em dois mandatos era agraciado com uma pensão vultosa. Atualmente, 59 ex-parlamentares recebem o benefício. Isso tem um custo mensal para o erário de R$ 745 mil. E não acaba por aí. As viúvas de ex-deputados, beneficiadas com o dinheiro, somam 62 e custam R$ 579,6 mil ao erário todo mês. Daí dá para ter uma ideia do porquê de um déficit tão grande na Previdência Social.
Oito anos é um período trabalhado ínfimo para a concessão de uma aposentadoria vitalícia. Veja bem, são 121 pessoas beneficiadas nesta modalidade. O que dizer de oito meses? Pois é. A mamata pública permitiu que pelo menos dois ex-governadores, que assumiram o poder logo após a saída do titular, recebam integralmente a pensão. São eles Cícero Lucena (PSDB), que assumiu o governo em 1994 após a renúncia de Ronaldo Cunha Lima (já falecido), e Roberto Paulino (MDB), beneficiado com a renúncia de José Maranhão (MDB), em 2002, para disputar o Senado. Façam as contas. São R$ 23.500,82 todos os meses como premiação por oito meses de trabalho após período como suplente.
A pensão dos ex-governadores é alvo de demanda judicial movida pela Procuradoria Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal. O caso da Paraíba está em fila para ser julgado. O penduricalho para outros estados já foi considerado inconstitucional. Se o regramento for mantido, haverá o risco de duas novas pensões serem concedidas até o fim do ano. Serão para o governador Ricardo Coutinho (PSB) e Lígia Feliciano (PDT), caso o socialista se licencie para a disputa do Senado. O peso para o orçamento é grande. Atualmente, há seis ex-governadores recebendo a pensão, além de oito viúvas de ex-governadores. Dos ex-governadores, os senadores José Maranhão e Cássio Cunha Lima são os únicos ainda na ativa na política.
Há um projeto de autoria do ex-deputado federal Ruy Carneiro (PSDB) em tramitação na Câmara. A medida propõe o fim do benefício para ex-governadores em todo o Brasil. A ação da PGR no Supremo está nas mãos do ministro Dias Toffoli.
Veja os números:
Ex-governadores
Quantidade: 6
Valor mensal da pensão: R$ 23.500,82
Custo para o erário: R$ 141.004,92
Viúvas de ex-governadores
Quantidade: 8
Valor mensal da pensão: R$ 7.978,62 (média)
Custo para o erário: R$ 78.229,00
Ex-deputados
Quantidade: 59
Valor mensal da pensão: R$ 12,6 mil (média)
Custo para o erário: R$ 745.190,61
Viúvas de ex-deputados
Quantidade: 62
Valor mensal da pensão: R$ 9,3 mil (média)
Custo para o erário: R$ 579.674,68
Total: R$ 1,54 milhão
Jornal da Paraíba
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