A procuradoria da câmara de Mari entrou com ação no TJPB solicitando a suspensão da lei que autorizava a prefeitura de Mari a cobrar taxa de iluminação pública. A ação foi julgada a cerca de cinco meses e os desembargadores por unanimidade votaram a favor da suspensão da lei por vícios de legalidade no processo legislativo, que não obedeceu seu trâmite, foi irregular, e por não obter o quórum necessário para aprovação
Em sua fala na tribuna durante a Sessão Ordinária nesta quarta-feira (15), a presidente da Câmara de Mari, vereadora Djá Moura enfatizou a vitória do contribuinte que deixa de pagar os valores que estavam sendo cobrados em sua conta de energia
Djá evidenciou também que mesmo após ser notificada pelo TJPB, sobre a sentença, a prefeitura de Mari não comunicou a Energisa sobre a suspensão da cobrança, sendo necessário a câmara entrar com uma nova ação do procurador jurídico pedindo através de mandado de segurança, uma medida cautelar, em caráter de urgência que foi concedida
Mais uma vez a câmara de Mari, através da gestão da presidente Djá Moura cumpre com o papel de legislador em favor do cidadão
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Da Redação PB Cidades
